O governo federal assinou dois decretos na quarta-feira (20) que estabelecem novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. A medida visa reforçar decisões já tomadas pelo STF e ampliar o papel do presidente Lula na regulamentação das big techs, sem deixar de respeitar as prerrogativas do Executivo.
A estratégia, segundo apuração da analista Clarissa Oliveira, é usar decretos para endossar decisões judiciais já existentes, apresentando o governo como protagonista na pauta. A percepção é de cautela para não extrapolar a função legislativa do Congresso.
Historicamente, o movimento ocorre em meio a tentativas anteriores de regulamentar redes sociais com foco no combate à desinformação. O PL das Fake News, que traria regras mais duras, não avançou no Congresso, levando o governo a buscar alternativas administrativas.
Medidas e impactos
Entre as medidas previstas, as plataformas digitais teriam de agir com rapidez diante de denúncias. Em caso de conteúdo considerado prejudicial às mulheres, haveria obrigação de remoção de imagens de nudez não autorizadas em até duas horas após notificação.
As novas regras também integram um conjunto de ações direcionadas ao eleitorado feminino, alinhando a pauta com debates sobre violência de gênero nas redes. Avalia-se que o movimento busca sinalizar compromisso do governo com esse tema.
Contexto e desdobramentos
A iniciativa ocorre em meio a conflitos com o Congresso, que tem difícil tramitação de propostas sobre plataformas digitais. A administração federal afirma que não pretende legislar no lugar do Legislativo, reforçando o uso de decretos dentro de suas prerrogativas.
Analistas apontam que as medidas devem seguir para além de decretos, acompanhadas de ações diplomáticas e de comunicação, para ampliar o alcance público da agenda regulatória. Não há confirmação de novas mensagens oficiais além das já anunciadas.
Entre na conversa da comunidade