O STF manteve, por 9 votos a 1, a lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para abrigar a Ferrogrão. A decisão não retira a necessidade de estudos de impacto e licenciamento ambiental. OPSOL questionava a mudança feita por MP.
O projeto prevê 933 quilômetros de trilhos para escoamento da produção agrícola, com orçamento estimado em R$ 28 bilhões. O empreendimento está paralisado desde 2021, após decisão do relator Alexandre de Moraes.
Moraes votou pela validação integral da norma. A decisão contou com os votos de Barroso (aposentado), Zanin, Mendonça, Nunes Marques, Fux, Toffoli e Mendes. A maioria manteve a mudança após a conversão da MP em lei.
Contexto e impactos
O andamento depende de licenciamento ambiental e de estudos de impacto. Ambientalistas apontam riscos de ocupação irregular de terras indígenas, desmatamento e emissões de carbono. A obra envolve áreas próximas à BR-163.
Metade da extensão prevista da ferrovia cruza trechos já afetados por infraestrutura existente. Do total de 977 km, 635 km passam por áreas onde já houve intervenções rodoviárias.
Perspectivas e próximos passos
O governo defende a leilão da Ferrogrão ainda neste ano, com previsão de reduzir desperdícios logísticos e emissões de CO2 ao longo de 69 anos de concessão. Estudo de viabilidade estima ganho para o agronegócio.
O Ministério dos Transportes sinalizou viabilidade de leilão no segundo semestre de 2026, com compensações ambientais previstas em cerca de R$ 1 bilhão. A discussão segue em um cenário técnico, não político.
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