O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação de Sari Corte Real por abandono de incapaz com resultado morte, no caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrido em 2020. A pena continua de sete anos de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada pela Seção Criminal, nesta quinta-feira (21/5), por 6 votos a 5.
Miguel, de 5 anos, morreu após cair do 9º andar de um edifício no Recife, quando estava sob os cuidados de Sari. A mãe dele, Mirtes Santa, estava em passeio com os cães dos patrões; o marido da condenada era prefeito de Tamandaré à época.
Na primeira instância, Sari havia sido condenada a 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. O recurso da defesa reduziu a pena para 7 anos, mantendo o regime inicial. Desta vez, três desembargadores divergiram, mas a maioria manteve a pena.
Decisão e próximos passos
A defesa entrou com embargos infringentes para tentar reduzi-la para 6 anos de prisão e regime semiaberto, buscando prevalecer o voto da desembargadora Daisy Andrade. A maioria, no entanto, rejeitou a mudança.
A defesa pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação segue sem indicação de data para novas sessões até o momento. O caso segue sob acompanhamento público, com desfecho ainda indefinido no que compete ao STJ.
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