O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (21), quatro dispositivos do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão foi tomada para permitir que cerca de 3 mil municípios inadimplentes, com até 65 mil habitantes, recebam recursos federais, emendas e firmem convênios com a União.
Os dispositivos derrubados impediam que esses municípios fossem contemplados com recursos da União. A medida prática era abrir espaço para repasses que vinham sendo bloqueados pelo veto.
Participaram da decisão membros do Congresso, em meio a negociações entre Câmara e Senado. O objetivo é garantir acesso de municípios menores a recursos do governo federal, em condições condicionadas.
O texto agora segue para promulgação, com a expectativa de vigência ainda neste ciclo orçamentário. A confirmação depende do processo formal de sanção ou promulgação, conforme o rito legislativo.
Entre na conversa da comunidade