O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, propôs a criação de um contracheque único para todos os magistrados. A iniciativa visa ampliar a transparência e o controle sobre as verbas indenizatórias que compõem a remuneração.
O projeto prevê a implantação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), com padronização dos nomes das parcelas indenizatórias. No formato, cada magistrado receberia um único documento mensal detalhando salário e penduricalhos.
A análise ocorrerá no plenário do CNJ na próxima terça-feira (26). Caso seja aprovada, o prazo para implementação nos tribunais é de 60 dias. Em março, o STF limitou o pagamento de verbas extras a até 35% do teto do funcionalismo, atualmente R$ 46,3 mil.
O objetivo é uniformizar as informações e ampliar a fiscalização sobre a remuneração na magistratura. Levantamento do CNJ aponta mais de 500 registros diferentes de verbas com nomenclaturas variadas.
O contracheque único listaria diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenização de férias e valores retroativos pendentes. O texto também prevê envio padronizado de dados ao CNJ e integração de sistemas.
A ideia é possibilitar acompanhamento pela Corregedoria Nacional de Justiça das informações, com maior controle das folhas de pagamento. Fachin afirma que a medida trará maior transparência sobre os recebimentos do Judiciário.
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