O STF começou nesta sexta-feira, 22, o julgamento de sete recursos apresentados pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. Tagliaferro tornou-se réu por vazamento de informações sigilosas sobre a atuação do magistrado no TSE. O andamento do processo pode levar à definição da ação penal.
Segundo a denúncia da PGR, ele é acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação contra organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A acusação sustenta que houve vazamento de diálogos com servidores do STF e do TSE atribuídos ao gabinete de Moraes.
A PGR afirma que o objetivo do vazamento era atender a interesses ilícitos de organização criminosa que disseminava notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação e sobre a atuação do STF e do TSE, além de possível tentativa de golpe de Estado. O caso ganhou repercussão após reportagens de 2024.
Em agosto de 2024, a Folha de S.Paulo publicou conversas de Tagliaferro com um juiz auxiliar de Moraes, mostrando uso da estrutura do TSE fora do rito para municiar inquéritos sob o relator no STF. A defesa contesta a leitura da violação do sigilo como forma de interferir na ação penal do golpe.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa apontam obscuridades em decisões judiciais. Entre os argumentos, a defesa questiona a validade da denúncia por ter sido comunicada ao réu por edital, alegando que o relator “sabe onde o réu está” mesmo com residência na Itália.
O relator Moraes já rejeitou todos os embargos, segundo informações oficiais. A votação segue na Primeira Turma, com os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda sem votos concluídos. A defesa sustenta que Moraes não enfrentou questões relevantes do processo.
Desdobramentos e próximos passos
A defesa de Tagliaferro continua a apresentar recursos para sustentar a ilegitimidade de citações e a nulidade de atos processuais. Caso os recursos sejam rejeitados, o STF poderá marcar o julgamento da ação penal em continuação. A pauta ainda envolve questões relacionadas à extradição e ao andamento do processo no exterior.
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