O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a cobrar o andamento da PEC da Segurança Pública, que está parada no Senado desde março. Em um discurso no Rio de Janeiro, neste sábado (23/5), ele afirmou que a União precisa ter um papel constitucional na área. Governadores seriam reféns das polícias, segundo o presidente.
Lula destacou que a PEC está entre as prioridades do governo para as eleições de outubro, mas enfrenta resistência de Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A relação entre eles se deteriora após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, segundo apuração da imprensa.
O texto, elaborado pela gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e regras mais duras contra o crime organizado. Prevê também maior distribuição de recursos e fundos para estados e municípios.
Detalhes da PEC
Entre os pontos, o texto define que 30% do arrecadamento de apostas esportivas sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta ainda tramita sob relatoria do deputado Mendonça Filho, do União Brasil.
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