O Código Florestal completa 14 anos nesta segunda-feira, 25, estabelecendo normas para proteção da vegetação nativa, áreas de preservação permanente, reserva legal e controle de atividades florestais. Também aborda exploração, origem de produtos florestais, prevenção de incêndios e instrumentos econômicos para cumprir objetivos.
Dados de 2024 indicam que mais de 8 milhões de cadastros foram cadastrados no sistema pelo setor rural. Contudo, apenas cerca de 38% passaram por análise dos governos estaduais e menos de 8% tiveram conclusão da avaliação.
Segundo o ambientalista Beto Mesquita, há dificuldade prática na implementação do cadastro e no monitoramento. Ele aponta que mudanças na lei para flexibilizar regras não geram ganhos reais, apenas favorecem quem não cumpre a legislação.
Para avançar, Mesquita defende um pacto nacional entre governo, produtores e sociedade. O objetivo é aplicar o Código Florestal com controles, regularização ambiental, incentivos econômicos e punição quando cabível.
Pacto nacional é visto como condição para avanços
O dirigente enfatiza que a coordenação entre setores pode reduzir conflitos entre produção rural e conservação. Sem esse acordo, persiste a percepção de dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
A ideia central é manter a segurança jurídica da produção rural e a sustentabilidade ambiental, permitindo que o setor se organize de forma planejada e responsável. O objetivo é cumprir o conjunto de dispositivos legais.
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