O governo federal e a Câmara anunciaram acordo para avançar na análise da PEC que altera a jornada de trabalho no Brasil. A proposta prevê a passagem de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com um ano de prazo para adaptação pelas empresas. O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (25), no contexto da leitura inicial pela Comissão Especial da Câmara.
O presidente Lula negociou a o texto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em reunião no Palácio do Planalto. Foram ajustados os últimos pontos da proposta que encerra a escala de trabalho 6 por 1. APEC está em análise pela Câmara desde hoje pela Comissão Especial.
O ponto central da negociação é o tempo de transição, com prazo de adesão de um ano. O acordo mantém a redução de 4 horas semanais, mantendo o salário e incluindo dois dias de folga, conforme o texto.
Pontos-chave do acordo
Caso aprovado, as novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação, com redução de duas horas semanais. As outras duas horas a menos entram um ano depois, mantendo a continuidade da atividade empresarial.
Após tramitação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também deverá passar por votação antes de qualquer promulgação. O objetivo é reduzir a jornada sem comprometer remuneração ou postos de trabalho, segundo participantes da negociação.
Próximos passos
A PEC ficará sujeita a debates adicionais na Câmara, com eventuais ajustes. Não há previsão de data para a votação final, que dependerá de alinhamentos entre as equipes governistas e parlamentares. A expectativa é chegar a uma solução que equilibre produtividade e proteção aos trabalhadores.
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