O governo aceitou estabelecer uma regra de transição para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O cronograma prevê a redução de duas horas em 60 dias após a promulgação da PEC, passando a 42 horas. Em 12 meses, as últimas duas horas são cortadas, chegando a 40 horas, com dois dias de folga por semana sem redução salarial.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).Participaram do anúncio os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), o relator Leo Prates (Republicanos-BA) e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). O governo sustenta que os dois dias de folga por semana são garantidos.
Para avançar, o texto precisa passar pela comissão especial e, em dois turnos, obter ao menos 308 votos no plenário da Câmara. Em seguida, seguirá para o Senado, onde exige no mínimo 49 votos. A comissão especial analisa o mérito a partir das 17h, com votação prevista para quinta-feira, 28, e encaminhamento ao plenário no mesmo dia.
Detalhes da tramitação
O Planalto afirma que a regra também prevê fim da escala 6×1, mantendo dois dias de folga sem redução salarial. O relator deverá redigir os termos da PEC, conforme o acordo com o governo e a Câmara. A expectativa é que o texto seja aprovado na comissão ainda esta semana, seguindo para votação no plenário.
Contexto político
A ideia de reduzir a jornada integra a agenda do governo e é objeto de acerto com a Câmara para ganhar apoio político. A PEC também é citada por Hugo Motta como tema em sua atuação eleitoreira, incluindo a disputa para reforçar apoios na eleição da Mesa Diretora em 2027. A PEC pode influenciar o embate pela reeleição do presidente Lula.
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