A quatro meses e meio das eleições, o governo Lula busca destravar projetos de segurança pública e justiça que estão parados no Congresso. O Ministério da Justiça listou 13 prioridades para tentar avançar, entre elas a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e em análise no Senado.
O Palácio do Planalto reconhece que o ano eleitoral torna o avanço legislativo mais difícil. Internamente, há expectativa de que a relatoria da PEC da Segurança Pública seja indicada até o fim de maio, sob risco de não ser votada até o fim do ano.
Entre as propostas prioritárias, constam o PL 1625/2026, que pune aumentos abusivos de preços de bens de utilidade pública; e o conjunto de normas sobre compra, venda e transporte de ouro (PL 3025/2023 e PL 836/2021).
Outros itens de alta relevância
O governo também prioriza o endurecimento de sanções para crimes ambientais (PL 4000/2024 e PL 2933/2023) e medidas para o setor de tecnologia, como o Mercados Digitais (PL 4675/2025). Além disso, há propostas ligadas à operacionalização da Polícia Federal (MP 1348/2026) e dispositivos para bloqueio de bens ligados a crimes contra o Estado Democrático de Direito (PL 3612/2023).
Ainda na lista, aparecem projetos para ampliar penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito (PL 3611/2023), regras para defesa contra crimes complexos (PL 5265/2023) e a criação dos Centros Comunitários da Paz (PL 2215/2023). Também está previsto o aperfeiçoamento de acesso a crédito imobiliário no âmbito do Habite Seguro (PL 4480/2025).
Contexto e críticas
Alguns itens já ocupam a topo da fila por anos, sem tramitação estável. O PL da cadeia do ouro visa coibir garimpo ilegal ao exigir venda apenas a instituições financeiras autorizadas e lavratura pela ANM. A medida ganhou impulso após a crise yanomami, ainda no começo do governo.
Quando questionados sobre as falhas, especialistas destacam lacunas em áreas como finanças e inteligência financeira no combate ao crime organizado. A avaliação é de que algumas propostas não atingem plenamente o problema orçamentário e de atuação policial.
Cenário político e programa de curto prazo
O governo lançou, recentemente, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com quase 1 bilhão de reais para segurança pública e 10 bilhões em empréstimos do BNDES aos estados. O conjunto busca demonstrar prioridade durante a campanha, sem depender exclusivamente de aprovação parlamentar.
A relação entre o Executivo e o Senado permanece tensa desde a rejeição da indicação para o STF. A Administração teme que o atrito institucional atrapalhe a tramitação de pautas de segurança, especialmente em ano eleitoral.
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