A pauta do Plenário desta quarta-feira inclui a votação de um projeto que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, com contratos de 6 a 24 meses e foco exclusivo em novas vagas. O texto, denominado Lei Bruno Covas, é apresentado na forma do substitutivo da Câmara ao PL 5.228/2019, do senador Irajá (PSD-TO), retornando ao Senado após alterações.
Pelo substitutivo, o contrato de Primeiro Emprego valerá para jovens que nunca tenham trabalhado com carteira assinada. A duração pode ir de 6 a 24 meses, com renovação possível até três vezes e chance de efetivação a qualquer momento. A idade mínima volta a ser 18 anos, e a continuidade de 12 meses como limite original foi alterada.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), que retirou dispositivos que permitiam contratação de trabalhadores com mais de 50 anos via Contrato de Recolocação Profissional. A justificativa é manter foco do projeto no estímulo ao primeiro emprego para jovens.
Altas habilidades
O Plenário retoma em pauta o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece um cadastro nacional. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado e centros de referência em todos os estados.
O texto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), prevê adesão voluntária de estados e municípios, com apoio técnico e financeiro da União. Também inclui formação de profissionais especializados e planejamento educacional individualizado para os estudantes. A senadora Dorinha Seabra (União-TO) está prevista para apresentar o relatório.
Vazamento de óleo
Também poderá ser votado em Plenário o PDL 167/2025, que propõe adesão do Brasil a regras internacionais de indenizações por derramamento de óleo no ambiente. A cobertura incluirá a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), abrangendo até 370 km da costa, ampliando o escopo atual.
O relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou episódios de 2019, quando manchas de óleo atingiram praias de nove estados do Nordeste. O PDL pretende alinhar o Brasil a padrões internacionais de reparação.
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