A Comissão de Segurança Pública do Senado pode ampliar o combate à lavagem de dinheiro ao incluir os partidos políticos no rol de entidades passíveis de controle quando houver identificação desse crime. A possibilidade está prevista no PL 4.636/2020, que tramita na CSP.
Segundo o texto, a identificação de lavagem de dinheiro envolvendo partidos poderá levar a medidas de fiscalização semelhantes às aplicadas a outras instituições. A proposta visa ampliar instrumentos de investigação e sanção, buscando maior transparência no financiamento político.
A votação na CSP está prevista para esta terça-feira, no Senado Federal. A sexta-feira anterior também foi mencionada como referência para o trâmite, mas a pauta depende de confirmação da agenda da comissão.
Próximos passos
Caso o PL avance, a proposta deve seguir para apreciação de outras comissões e, posteriormente, para votação no plenário. Parlamentares defendem que o tema fortalece o combate a fraudes financeiras em período eleitoral.
A equipe técnica da CSP deverá indicar impactos operacionais, custos e efeitos sobre partidos e jurisdicionados. A decisão final dependerá de alinhamento entre parlamentares, autoridades de controle e defesa de ajustes legais.
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