Governo busca apoio do Congresso para converter MP das aéreas em lei

A diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes, pediu ao Congresso apoio para converter a MP 1.349 em lei. O objetivo é preservar o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A MP abriu espaço para usar recursos do Fnac em linhas de crédito para companhias aéreas, via BNDES. A ideia é garantir segurança jurídica ao produto financeiro durante a sua implementação.

Júlia participou de uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) com representantes da aviação civil. Ela ressaltou a necessidade de manter a linha de crédito mesmo diante da perda de vigência da MP.

Segundo a diretora, o BNDES já trabalha na modelagem da linha, mas há risco de o objeto ser comprometido se a MP perder validade antes da consolidação do programa.

Ela afirmou que a insegurança jurídica poderia colocar em risco a continuidade da oferta do crédito às empresas aéreas, impactando o fluxo de financiamento.