O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou em entrevista à CNN Brasil que levou ao presidente Lula a proposta de reajuste do teto de faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais). A intenção é votar o tema, com ajuste fiscal em debate.
Pelo projeto em tramitação, o teto de faturamento anual subiria de 81 mil reais para 130 mil reais, e a regra permitiria contratar até dois empregados, desde que recebam salário mínimo ou o piso da categoria.
Segundo Motta, há estudo em andamento para definir o valor final do reajuste. As conversas com a equipe do governo devem ser retomadas nos próximos dias, após a participação do presidente Lula.
O presidente da Câmara explicou que o ajuste visa manter os MEIs dentro da legalidade e evitar sonegação de impostos ou maquiagem de faturamento. Ele citou a defasagem histórica do valor.
Flexibilização do quadro de funcionários
Além disso, há discussão sobre flexibilizar o número de funcionários permitidos para a categoria, em meio à proposta de fim da escala 6×1. A pauta envolve impactos para microempresários e contabilidade das empresas.
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