Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou à CNN Brasil nesta terça-feira que não há previsão de mudanças no período de transição para a implantação da jornada de 40 horas semanais. A declaração ocorreu durante entrevista, com o objetivo de manter o cronograma já acordado.
O deputado reiterou ter plena convicção de que a Câmara aprovará a matéria ainda nesta semana. A avaliação é de que a proposta caminhe sem alterações significativas, mantendo o pacto entre governo e Legislativo sobre o tempo de transição.
Pelo texto divulgado, a transição ocorre ao longo de 14 meses. Após 60 dias da promulgação, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso, e a carga passará de 44 para 42 horas semanais. Ao fim de um ano, haverá nova redução para chegar a 40 horas semanais.
Detalhes da transição
O parecer da proposta foi apresentado na segunda-feira, 25, após acordo entre o governo e o Congresso. O conjunto de regras prevê ajustes gradativos ao longo do período, com metas intermediárias até o atingimento da carga horária de 40 horas semanais ao final dos 14 meses.
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