O Governo Federal anunciou novas regras para motoboys e mototaxistas como parte do programa Move Brasil. As medidas visam reduzir burocracias e custos para quem utiliza motocicletas como ferramenta de trabalho. A divulgação ocorreu na última terça-feira, 19.
A principal mudança elimina a obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete. Também não haverá cobrança da taxa do Detran para a regularização da motocicleta. Além disso, a idade mínima para atuar na atividade deixa de ser 21 anos, passando a exigir apenas CNH categoria A e, portanto, mínimo de 18 anos.
O curso específico de motofretista deixa de ser obrigatório. Assim, profissionais poderão atuar sem a conclusão de aulas sobre legislação, direção defensiva e gestão de risco, embora o conteúdo continue disponível de forma opcional. Também foi retirada a exigência de dois anos de CNH para trabalhar com entregas em motocicletas.
O que muda na prática para os profissionais
- Fim da placa vermelha para motofrete, simplificando a regularização.
- Isenção da taxa de inscrição no Detran.
- Desobrigo do curso profissionalizante obrigatório.
- Redução da idade mínima para iniciar atividades.
- Retirada do tempo mínimo de 2 anos de habilitação para atuação em entregas com motos.
O Move Brasil ainda prevê novas medidas futuras para o setor, incluindo a criação de 100 pontos de apoio com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento, além de considerar acidentes de trabalho como parte da categoria de incidentes. O governo também sinaliza possibilidade de programas de financiamento para mototaxistas e entregadores, conforme declaração do presidente Lula.
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