O projeto de lei apresentado pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) altera o Psiu, o Programa Silêncio Urbano, em São Paulo. A proposta flexibiliza, ao mesmo tempo em que enfatiza punições para infratores contumazes. A tramitação ocorreu na Câmara Municipal na quarta-feira, 20 de maio.
A prefeitura afirma que a mudança moderniza a fiscalização, mantém punições severas e preserva empregos e a economia local. A ideia é ampliar a atuação com regimes de plantão e operações de blitz, fortalecendo a presença da prefeitura nas ruas.
Especialistas da área técnica do Psiu, porém, apontaram impactos potenciais de flexibilização. Em parecer de 2025, houve rejeição a uma protelação da interdição para a quarta infração, citando benefício a infratores habituais, grupo estimado em até 20%.
O que muda no valor das multas
Atualmente, multa de aproximadamente R$ 16 mil é aplicada por violar o limite de decibéis. Reincidência aumenta a pena; a terceira infração leva à interdição. A proposta reduz valores e substitui a primeira autuação por advertência. Em caso de repetição, o valor cai.
Relatórios técnicos divergiram: a Coordenadoria de Posturas era contrária à “chance extra” por facilitar reincidência; o órgão entende que a maioria dos infratores se regulariza após a primeira punição. A ideia é ampliar o uso de autuações com fiscalização mais constante.
A proposta também diferencia as sanções conforme o tipo de atividade. Um bar de médio porte com duas autuações poderia chegar a R$ 7.500 em vez de quase R$ 48 mil, caso o projeto seja aprovado sem alterações.
Ampliação da fiscalização e novas regras
A prefeitura sustenta que o texto cria bases para fiscalização mais efetiva e maior presença de guardas nas vias. As mudanças preveem regimes de plantão, blitz com apoio de forças de segurança e maior controle de poluição sonora.
Outra novidade é a inclusão de residências na fiscalização do barulho, para horários entre 22h e 7h. O primeiro registro seria uma advertência e, na reincidência, multa de R$ 1.000. A medida busca tratar festas e eventos realizados em imóveis residenciais.
A gestão Nunes afirmou que a inclusão das residências atende a uma demanda histórica. A prefeitura garantiu que a fiscalização medirá o som de origem pública, sem violar a inviolabilidade do lar.
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