O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conduziu nesta segunda-feira, 25, a primeira reunião com presidentes dos TREs desde a posse. O objetivo é fortalecer o uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
Foi definida a criação de uma comissão permanente para tratar do tema, com foco em orientar o uso de IA e evitar ilícitos digitais. O grupo deverá elaborar um catálogo nacional de soluções para enfrentar riscos no processo eleitoral.
A comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais e terá prazo de 90 dias para apresentar os trabalhos. Nunes Marques também determinou que haja reuniões com partidos para reforçar a observância das regras eleitorais.
Combate ao uso inadequado de IA
Além disso, ficou acertada a criação, pelos TREs, de unidades próprias de segurança da informação, com implementação prevista em 30 dias. O objetivo é monitorar e mitigar incidentes relacionados à IA durante as campanhas.
Nunes Marques tomou posse na presidência do TSE em 12 de maio, estabelecendo como prioridade o combate ao uso indevido de IA nas eleições de outubro. Em março, o tribunal já havia aprovado limitações para o uso de IA em campanhas.
Entre as medidas aprovadas, o TSE proibiu que provedores de IA ofereçam sugestões automáticas de candidatos em quem votar, mesmo mediante solicitação. A instituição afirma que a regra busca proteger a livre escolha do eleitor.
A atuação conjunta envolve o TSE, os TREs e instituições acadêmicas, com o objetivo de aprimorar a fiscalização de conteúdos e ações relacionadas à IA durante o processo eleitoral.
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