O projeto de lei de Renan Calheiros (MDB-AL) que obriga o FGC a cobrir rombos de fundos de previdência de estados e municípios não deve avançar no Senado. A avaliação é de aliados do próprio autor, presidente da CAE.
A proposta foi apresentada na semana passada e já recebeu críticas do setor bancário e do Banco Central. O BC manifestou discordância, e o presidente da Febraban, Isaac Sidney, entrou em contato com o senador com críticas ao texto.
Interlocutores de Renan dizem que a ideia seria estimular a fiscalização do sistema financeiro. No entanto, a atribuição de fiscalização de fundos de previdência de entes subnacionais não recai sobre o BC, de acordo com fontes da Câmara e especialistas.
Contexto político local envolve a prefeitura de Maceió, que investiu 117 milhões de reais do fundo de previdência municipal em letras financeiras do Banco Master. O aporte é apontado por Renan como alvo de possível irregularidade, envolvendo o ex-prefeito JHC, que pode disputar o governo de Alagoas. A prefeitura afirmou não haver irregularidades.
Contexto e impactos
Fontes próximos ao senador afirmam que o objetivo era apenas movimentar o BC para buscar maneiras de ampliar a fiscalização do sistema financeiro. A discussão ocorre em meio ao cenário eleitoral em Alagoas e a disputa entre candidatos ligados ao grupo de Renan e ao ex-ministro Renan Filho.
A reportagem segue acompanhando as próximas etapas do debate legislativo e eventuais desdobramentos sobre o tema no Senado. As informações são provenientes de fontes próximas ao autor e de declarações públicas divulgadas pela imprensa.
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