O plenário da Alerj aprovou, nesta terça-feira, 26, o projeto que torna obrigatória a instalação de banheiros neutros em espaços coletivos públicos e privados de grande circulação no Rio de Janeiro. A proposta segue para sanção do governador, com prazo de 15 dias úteis para decisão.
De autoria da deputada Índia Armelau (PL), o PL 317/23 foca no uso por pessoas trans, não binárias ou que não passaram por cirurgia de redesignação sexual. A lei terá aplicação em locais de grande circulação, públicos ou privados.
Aprovado com 29 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção, o texto recebeu 35 emendas durante tramitação. Entre as mudanças está a exclusão de igrejas e templos religiosos da obrigatoriedade de adaptação.
Emendas e Reações
A oposição criticou o projeto, afirmando que ele é inconstitucional e segregacionista. A deputada Dani Balbi (PCdoB) pediu veto integral ao governador e afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça. Ela citou decisões que suspenderam normas semelhantes em cidades fluminenses.
O governo do estado terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto integral. Em caso de veto, a apuração de como fica a aplicação da lei dependerá da análise dos próximos passos legais e políticos.
Entre na conversa da comunidade