A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira (26) encerrar a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. A medida envolve o tema da reforma da Previdência e seu impacto no serviço público.
Ministros retiraram a possibilidade de aplicar a aposentadoria compulsória como sanção máxima a juízes e desembargadores, mantendo o foco da discussão na compatibilidade com a nova Previdência.
A decisão contou com o posicionamento da PGR, que apresentou recursos contra a decisão individual de Dino, os quais foram negados pelos ministros.
Em atualização.
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