O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão que analisou a 6×1 na Câmara, enviou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na terça-feira (26). O documento pede reforço no quadro de auditores-fiscais do trabalho caso a PEC que altera a escala seja implementada.
O texto sustenta que a fiscalização eficaz é essencial para que a redução da jornada não fique apenas no papel. Sem controles, milhões de trabalhadores podem continuar expostos à intensificação do trabalho e ao adoecimento por excesso de horas.
Segundo o ofício, existem 3.664 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho desde a década de 1990, dos quais 2.680 estão ocupados hoje. A população economicamente ativa no Brasil passou de 55 milhões para cerca de 108 milhões.
Contexto
A Organização Internacional do Trabalho aponta que, para cada 20 mil trabalhadores ativos, é necessário um auditor em atividade. Aplicando esse critério, o país precisaria de aproximadamente 5.400 auditores.
O relator do documento é o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho. O relatório aponta que jornada de trabalho e horas extras são os temas mais recorrentes nas Varas do Trabalho.
O texto ressalta ainda a importância de mecanismos de controle e punição para empresas que descumprem limites de jornada ou impõem horas extras abusivas. Também destaca a necessária atuação diante da informalidade no mercado de trabalho.
Segundo o deputado, sem a presença efetiva do Estado nos locais de trabalho, o fim da escala 6×1 pode beneficiar apenas setores mais formais, deixando trabalhadores expostos à subutilização de direitos e à sobrecarga de trabalho.
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