A ANP, agência reguladora do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, deve decidir na sexta-feira, 29 de maio de 2026, sobre abertura de consulta pública para regulamentar o acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e às instalações de processamento de gás. A medida visa tornar mais claro o uso dessas estruturas no mercado brasileiro.
A discussão envolve a regulamentação do acesso “não discriminatório e negociado” a estruturas essenciais da cadeia de gás, conforme a proposta em pauta. A mudança busca cumprir a nova Lei do Gás, sancionada em 2021, que abriu espaço para maior competição no setor.
A ANP analisa também a atuação para reavaliar condutas anticoncorrenciais. A pauta envolve ainda o custo de escoamento e processamento, componentes relevantes do preço do gás para a indústria. Petrobras está entre os interessados em retirar esse tema da pauta.
Impasse sobre o acesso a infraestrutura
Produtores defendem regras mais claras para tarifas e contratação, o que permitiria a entrada de novos agentes. A ideia é reduzir dependência de negociações com a Petrobras para levar o gás ao mercado.
A ANP estuda como a abertura pode impactar a competitividade, incluindo critérios de capacidade disponível e tarifas. A expectativa é que a regulamentação reduza custos para o setor industrial.
Questões tarifárias e antitruste
Outra linha da pauta envolve a avaliação de eventuais condutas anticoncorrenciais pela Petrobras, por meio de ações de ofício da ANP. A medida pode ampliar a regulação sobre uso de infraestrutura e contratos com terceiros.
A discussão sobre condutas anticoncorrenciais pode ampliar o escrutínio regulatório sobre a atuação da estatal no mercado de gás natural. O tema interessa a agentes do setor e consumidores industriais.
Revisão de tarifas de ativos legados
A ANP também discute abrir consulta pública sobre a aplicação do Método do Capital Recuperado para ativos de transportadoras que passaram de Petrobras para NTS e TAG. A revisão mira reduzir distorções tarifárias.
Consumidores industriais defendem que tarifas devam refletir ativos já recuperados ao longo da vida útil. Transportadoras, por sua vez, podem enfrentar resistência à mudança de valoração dos contratos legados.
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