A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu, por meio de liminar, o projeto aprovado pela prefeitura que previa a instalação de painéis de LED e projeções mapeadas em edifícios do centro da capital. A decisão envolve a região das avenidas Ipiranga e São João, onde seriam realizadas as intervenções.
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima determinou o impedimento imediato de obras, montagens e qualquer intervenção relacionada à iniciativa, sob pena de multa diária. A medida também abrange a montagem de painéis em prédios da região central e as projeções em imóveis adicionais.
O processo, uma ação popular, questiona deliberação da CPPU — Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. A juíza solicitou a apresentação íntegra de documentos do projeto, incluindo a minuta do termo de cooperação, atas da CPPU e pareceres técnicos, além de registros da eventual consulta pública.
Contexto e próximos passos
A Prefeitura havia autorizado o projeto com base em regras que permitem publicidade privada mediante contrapartidas urbanísticas, com conteúdo cultural previsto nos painéis e investimentos privados estimados em cerca de R$ 6 milhões para revitalizar áreas do centro. A magistrada também determinou nova vista ao Ministério Público após a regularização do polo passivo da ação.
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