A União abriu um processo administrativo contra o iFood e a Keeta por suposto descumprimento da obrigação de informar aos usuários o valor pago aos motoristas. A orientação segue a portaria da Senacon, publicada em março, segundo o governo. A informação foi anunciada nesta quarta-feira, 27, pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
A Keeta divulgou uma nota rebatendo a ação do governo. A empresa afirmou que, em cada pedido, o recibo traz o valor total pago pelo consumidor e a indicação da parcela destinada à plataforma, à entrega e ao estabelecimento, incluindo gorjetas. A Keeta reforçou o compromisso com transparência, responsabilidade e diálogo com autoridades, parceiros e sociedade.
Segundo Boulos, a Senacon aponta que a Uber e a 99 já cumprem a portaria, enquanto o iFood e a Keeta estariam descumprindo. O ministro disse que outras grandes empresas também cumprem, informando quanto do valor pago é repassado aos motoristas e quanto fica retido pela empresa.
O ministro anunciou a instauração do processo administrativo sancionador, com potencial multa de até 14 milhões de reais. Ele disse que a medida busca assegurar transparência na relação entre plataformas, consumidores e motoristas.
O Broadcast Político tentou ouvir o iFood, mas a empresa não respondeu até o fechamento deste texto. Não houve, até o momento, manifestação oficial da Keeta além da nota publicada.
Contexto e desdobramentos
A atuação da Senacon visa ampliar a clareza sobre repasses aos motoristas em plataformas de entrega. A portaria estabelece parâmetros de divulgação de valores cobrados dos consumidores e de quanto retorna aos entregadores.
Situação atual
A decisão envolve o potencial impacto de sanções e a necessidade de conformidade com regras de transparência. A Keeta afirma cumprir as exigências, enquanto o governo segue avaliando o cumprimento pelas plataformas.
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