O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira a PEC que põe fim à escala 6×1. O texto só poderá ser votado se aprovado pela comissão especial responsável pela análise.
A comissão interrompeu a análise na segunda-feira, 25, após pedido de vista do deputado Maurício Marcon. Pela regra interna, é preciso aguardar duas sessões plenárias antes de retomar a votação.
Para ser aprovada, a PEC exige apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto seguirá para o Senado.
A proposta, apresentada pelo relator deputado Leo Prates, prevê reduzir a jornada em duas etapas. A primeira, de 44 para 42 horas, ocorre ainda neste ano, em até 60 dias após a promulgação.
A segunda etapa amplia a redução de 42 para 40 horas, em até 12 meses. A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Conforme o texto, convenção ou acordo coletivo poderão estabelecer regime compensatório para trabalhadores em regimes diferenciados. A tramitação segue sob regime de prioridade na Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.
Pontos-chave da PEC
- Extinção da escala 6×1 prevista no atual regime.
- Divisão da redução em duas etapas, com prazos definidos.
- Garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.
- Possibilidade de regimes compensatórios via acordos ou convenções coletivas.
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