A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal. O texto segue para o plenário, onde terá dois turnos de votação antes de ir ao Senado.
A PEC prevê reduzir em 2 horas a jornada semanal já nos 60 dias após a promulgação. Um segundo corte de mais 2 horas ocorreria um ano após a primeira redução. Estipula ainda piso de duas folgas semanais e assegura que não haverá redução salarial.
Havia emendas pendentes na análise, mas, mediante acordo, foram retiradas, exceto uma apresentada pelo PL. O texto-base já havia sido alvo de resistência da oposição, que reivindicava alterações no período de transição de 60 dias.
Detalhes da proposta
A proposta elimina a escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada. O relatório da comissão especial também mencionou que especificidades de categorias, incluindo microempreendedores individuais, serão tratadas em textos posteriores.
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