A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que põe fim à escala 6×1 no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê a redução gradual da jornada para até 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (27) e o texto segue para o Senado.
A implementação começará 60 dias após a promulgação. Nesse período inicial, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após a fase de transição, as empresas terão mais 12 meses para reduzir a carga em mais duas horas. Ao todo, a transição completa leva 14 meses, com a escala passando de 6×1 para o modelo 5×2, mantendo flexibilidade conforme acordos coletivos.
Salários não serão reduzidos, incluindo pisos da categoria. A PEC permite ajustes por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando limites da jornada e o direito ao descanso, além de regras para compensação de horas e banco de horas.
Setores como comércio e serviços poderão ter organização diferenciada da jornada. Durante a transição, é possível ampliar a jornada diária acima de oito horas, desde que o teto semanal permaneça de 42 horas. Trabalhadores com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil ficam fora do limite de jornada. A proposta segue para o Senado.
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