A Procuradoria-Geral da República denunciou sete pessoas na esteira da investigação sobre venda e vazamentos de decisões no STJ. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (27) e envolve atos de corrupção ligados ao segundo tribunal mais importante do país. As acusações apontam para atuação de forma organizada entre 2019 e 2023, envolvendo servidores e terceiros.
Entre os denunciados estão Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa Mirian Gonçalves, o ex-servidor do STJ Márcio José Toledo Pinto e Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Andreson é acusado de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Toledo e Daimler respondem por corrupção passiva, violação de sigilo e participação em organização criminosa; Toledo também é acusado de lavagem de dinheiro.
A denúncia aponta que o grupo atuava para facilitar o acesso a minutas de decisões, orientar textos e repassar informações sigilosas para integrantes da organização. Segundo o PGR, o conjunto operava com divisão de tarefas e voluntariedade, buscando influenciar o resultado de decisões proferidas no STJ. Os advogados defendem os denunciados, afirmando desconhecimento de irregularidades e confiando na Justiça.
Fundo do caso
De acordo com o Ministério Público, o relatório aponta que a organização funcionava desde 17 de junho de 2019 até 5 de dezembro de 2023. Não há denúncia de participação de ministros neste momento. O relator dos inquéritos é o ministro Cristiano Zanin, do STF, que analisará a aceitação da denúncia pela Primeira Turma do Supremo.
Os defensores de Daimler Campos afirmaram que a sindicância do STJ afastou sua responsabilidade, contestando a denúncia como teratológica. Já as defesas de Andreson e Mirian indicaram questionamentos sobre a competência do STF para o caso, prometendo atuação apenas no processo. A defesa de Toledo não se manifestou oficialmente até o momento.
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