Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados iniciou a discussão da PEC do fim da escala 6×1. O parecer do relator Leo Prates, Republicanos-BA, foi aprovado pela comissão especial por 34 votos a 4. O objetivo é reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo salário, com duas folgas por semana e transição em duas etapas. A PEC ainda precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos no plenário, para seguir ao Senado.
A proposta prevê uma primeira etapa ainda neste ano, com redução de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação. Em 12 meses, a jornada passaria a 40 horas. Duas folgas semanais ficam asseguradas; uma delas tende a ocorrer aos domingos, conforme o texto. Convenções coletivas poderão estabelecer regimes compensatórios para jornadas diferenciadas.
A PEC é uma das bandeiras do governo Lula. A oposição e setores produtivos criticam o impacto de custos para as empresas, que alegam necessidade de ganhos de produtividade para manter a sustentabilidade sem reajustes salariais.
Pontos-chave da proposta
O texto permite regimes diferenciados de jornada, como plantões e turnos contínuos, incluindo modelos como 12×36. Há exceção para trabalhadores hipersuficientes, com salário acima de cerca de 21,2 mil reais, que não estão sujeitos à nova regra. Servidores não ficam incluídos nessa exceção.
Empresas avaliam que a redução sem queda de salário pode elevar custos e pressionar preços. Há preocupação com competitividade e com a necessidade de qualificação da mão de obra para sustentar a mudança. Críticos argumentam que o efeito depende de produtividade e de políticas setoriais.
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