O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel de Andrade, defende a adoção de uma medida cautelar para bloquear bens de responsáveis pelo caso Master e ressarcir os cofres públicos do DF e do BRB. A ideia é evitar que recursos melhorem de paradeiro durante as apurações.
A defesa foi dada ao Estadão. Segundo ele, é preciso punir os responsáveis por eventuais condutas ilícitas e, ao mesmo tempo, recuperar o dinheiro que foi desvinculado do patrimônio público. Ele afirma que o BRB precisa ser salvo, mas não apenas com aporte do DF.
O caso envolve a compra de créditos podres do Banco Master pelo BRB, com pagamento de propina de cerca de 146 milhões de reais ao ex-presidente do BRB. Investigações apontam possível envolvimento de outros agentes na operação.
A apuração é conduzida pela Polícia Federal. O governo do DF planeja um aporte para cobrir o prejuízo, estimado em 8,8 bilhões de reais, e busca financiamento via FGC. O recurso pode sair do orçamento distrital, caso aprovado.
A União e o governo distrital discutem, no STF, a possibilidade de o DF obter empréstimo com aval de bancos públicos e privados, sem garantia do Tesouro. A proposta envolve flexibilizar limites de endividamento do DF para salvar o BRB.
Manoel de Andrade informou que o tribunal pode adotar a medida cautelar com base em requerimento do Ministério Público, decisão do presidente ou deliberação dos conselheiros. O objetivo é reter ativos de investigados até esclarecimento dos fatos.
Segundo o presidente, a simetria com o TCU pode orientar a regulamentação interna. Ele também citou a necessidade de responsabilizar os culpados e não sobrecarregar o contribuinte com prejuízos. A investigação aponta possíveis desvios de recursos do DF e do BRB.
O tom das declarações é de apelo para uma atuação firme das autoridades. O objetivo central é devolver à sociedade o dinheiro desviado e apurar eventuais fraudes associadas à operação com o Master. A apuração continua em andamento.
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