O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que cria condições especiais para pacientes com diabetes tipo 1. A proposta, que segue para sanção ou veto do presidente Lula, prevê garantia de tratamento pelo SUS, apoio em concursos públicos, alimentação escolar adequada e a inclusão da doença na Carteira de Identidade Nacional, substituta do RG.
O texto também busca assegurar o uso de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose e bombas de insulina na escola e no ambiente de trabalho, sem discriminação. Pacientes terão direito a pausas para monitorar a glicemia, aplicar insulina e se alimentar durante atividades escolares e concursos.
Segundo o relator, deputado João Cury (MDB-SP), a proposição remove barreiras à participação social de pessoas com diabetes 1. O projeto é de autoridade do Senado e recebeu apoio de parlamentares que defendem maior inclusão de pacientes com doenças crônicas.
O que propõe o projeto
O PL 5868/25 prevê atendimento pelo SUS, com acesso a insumos e tratamentos, incluindo monitoramento da glicose. Também assegura adaptações em horários de aulas para crianças e adolescentes com diabetes. A medida visa evitar descompensação da doença no cotidiano.
Além disso, a proposta autoriza que padres, responsáveis legais e equipes médicas acompanhem as refeições e horários na escola, com possível flexibilização de cardápios. A inclusão da condição na Carteira de Identidade Nacional facilitará emergências médicas.
Segundo o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a medida representa avanços para a inclusão de pessoas com diabetes 1, promovendo acesso a medicamentos e condições de participação social. A tramitação segue para avaliação presidencial.
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