O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, ampliou para 20 dias o prazo para a PGR opinar sobre a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27/5) e dobra o prazo padrão de 10 dias.
O pedido, registrado como Revisão Criminal (RvC) 6.021, busca anular a sentença definitiva que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela liderança de uma suposta trama golpista. Os advogados alegam erro judiciário e apontam quatro pontos centrais.
A defesa já protocolou a peça em 8 de maio de 2026, com 90 páginas de argumentos. Entre as pretensões estão a anulação por incompetência, cerceamento de defesa, nulidade da delação de Mauro Cid e absolvição total dos crimes imputados.
Situação processual e próximos desdobramentos
O caso tramita no STF com Nunes Marques como relator, por sorteio que exclui ministros que participaram do julgamento original. André Mendonça atuará como revisor, e a análise pode ocorrer na Segunda Turma ou no Plenário.
O histórico recente detalha que Bolsonaro cumpre regime domiciliar temporário por motivos de saúde, após passagem pela prisão no complexo da Papuda. O STF já recebeu 18 pedidos de revisão relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, o Plenário virtual analisou cinco dos pedidos, com três rejeições e duas demonstrações de maioria pela rejeição. Nunes Marques tem acompanhado a tendência majoritária de rejeição, com divergências pontuais de outros ministros.
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