O TCU identificou que 98% das famílias na fila do Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste estão totalmente descobertas, sem acesso a programas de renda estaduais ou municipais. Ao todo, são 257.660 famílias nessa situação.
Em nível nacional, 55% das famílias na espera não têm cobertura. Das 889.373 pessoas que aguardavam, 488.398 vivem em Estados ou municípios sem política similar ao programa federal.
A auditoria aponta ainda que o país enfrenta uma articulação frágil entre órgãos federais, estaduais e municipais na transferência de renda. O estudo revela que o Bolsa Família é a única oferta em 4.090 municípios, sobretudo no Norte e Nordeste.
Medidas e próximos passos
O ministro Jorge Oliveira, relator da auditoria, determinou um prazo de 360 dias para o MDS, em conjunto com a Previdência Social, criar um sistema integrado de informações sobre benefícios estaduais e municipais.
Os órgãos devem organizar os registros de todos os programas e beneficiários, integrando-os ao Cadastro Único para facilitar a identificação de famílias na fila.
O MDS também precisa estabelecer diretrizes nacionais para apoiar Estados e municípios, com regras harmonizadas para que benefícios locais complemente o federal, mantendo o Cadastro Único como base prioritária para seleção.
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