A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC das igrejas, ampliando a imunidade tributária para entidades religiosas. A votação ocorreu nesta quinta-feira (28) em sessão semipresencial, com 385 votos favoráveis e 93 contrários.
A proposta, apoiada pela bancada evangélica, estende a imunidade a atividades como creches, assistência social, comunidades terapêuticas e conventos. Na prática, resta impedir tributos federais, estaduais ou municipais sobre bens, serviços e consumo relacionados.
A regulação dos detalhes ficará a cargo de regulamentação futura, abrindo brechas para itens como helicópteros, veículos, alimentos, serviços de limpeza e até materiais de construção para templos. A construção de um templo incluiria aquisição de tijolos, lâmpadas e contratação de profissionais.
Ampliação da imunidade e críticas
A discussão aponta que a extensão pode abranger atividades diversas ligadas aos templos, desde a internação compulsória de filhos, tema de outro projeto aprovado, até atividades de preservação e assistência social. A oposição teme definição excessivamente genérica do texto.
O relator da PEC 5 de 2023, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), figura entre os autores. O líder do PT, Pedro Uczai, criticou a redação por considerar o texto vago e pediu alterações para maior clareza.
O pleito de ampliar imunidade já havia ganhado tração em 2024, em negociação com o governo, mas a votação não ocorreu naquela ocasião devido a interrupção de sessão causada por explosões na Praça dos Três Poderes.
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