A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 27/5 a PEC 221/19, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial. O texto segue para o Senado, gerando grande repercussão entre sindicatos e setores produtivos.
A proposta prevê transição gradual: após promulgação, a jornada cai para 42 horas na primeira etapa, 60 dias após para 42, e doze meses depois chega a 40 horas e 8 horas diárias. O objetivo é melhorar qualidade de vida sem impactar salários.
O tema dividiu entidades: trabalhadores veem ganho social; empresários apontam custos e insegurança jurídica. A Câmara aprovou por 461 votos a favor e 19 contra em votação final. Entidades citam impactos sobre serviços, indústria e agronegócio.
Reações do setor sindical
Centrais, confederações e sindicatos definem a aprovação como avanço para a classe trabalhadora. A iniciativa é apresentada como conquista social, com potencial para melhorar saúde, convivência familiar e formação profissional.
Reações do setor produtivo
Fiesp critica a mudança, dizendo que há retrocesso e rompimento de acordos. A CNI afirma que a aprovação é inadequada e pode elevar custos sem ganhos de produtividade, sugerindo que a negociação coletiva é caminho mais estável.
Impactos setoriais e próximos passos
Sescon-SP aponta efeitos na operação de comércio e serviços, com necessidade de reorganizar escalas e custos. A Faep estima custo adicional de 4,1 bilhões ao agro paranaense, citando impactos na eficiência durante safras. O Senado deve analisar a proposta.
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