O governo avalia uma proposta alternativa para reajustar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente em R$ 81 mil por ano desde 2018. A ideia é reduzir o impacto fiscal ao comparar com o projeto em tramitação na Câmara.
Ainda sem detalhes fechados, ministros da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo devem apresentar um texto com menor efeito financeiro até o início da próxima semana. A tendência é excluir micro e pequenas empresas do novo teto.
Na segunda-feira, Lula discutiu o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta, antes da análise da PEC que encerra a atual escala 6×1. A conversa foi relatada à CNN pelos interlocutores do governo.
Propostas e impactos fiscais
O texto da PEC prevê que uma lei complementar possa estabelecer medidas transitórias para mitigar impactos, mantendo empregos, para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O Senado já aprovou duplicação do limite do MEI para R$ 130 mil e a ampliação de até dois empregados.
A Câmara já sinalizou intenção de expandir a proposta para micro e pequenas empresas, com atualização anual pelo IPCA. Any Ortiz, presidenta da comissão que analisa o tema, pretende concluir a tramitação ainda antes do recesso, em julho.
Cálculos da Fazenda indicam impacto fiscal próximo de R$ 50 bilhões por ano caso as mudanças se mantenham sem ajustes. O governo busca alternativas mais econômicas, com estimativa de cerca de R$ 2 bilhões anuais, incluindo uma rampa de saída do MEI para reduzir gradualmente os benefícios.
O objetivo é evitar mudanças amplas no Simples Nacional, que hoje tem teto de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para companhias de pequeno porte. As propostas visam manter equilíbrio fiscal sem prejudicar o tecido empreendedor.
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