Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou, na madrugada desta quinta-feira, a PEC 12/2026, alternativa ao texto aprovado pela Câmara sobre o fim da escala 6×1. A proposta altera a Constituição para permitir acordos entre empregado e empregador na definição de jornada, convenção coletiva ou livre pactuação.
A ideia é ampliar a flexibilização trabalhista já prevista na reforma de 2017, em contraste com a PEC da Câmara, que prevê redução da jornada sem reposição proporcional de salário. O texto foi elaborado pelo gabinete do senador Rogério Marinho, do PL.
Segundo a redação, contratos individuais podem prevalecer sobre instrumentos coletivos em certas situações. O texto afirma que a compensação de horários e a redução da jornada podem ocorrer por acordo individual, acordo coletivo ou pacto direto entre as partes.
Outro ponto central é vincular o valor da hora trabalhada ao salário mínimo ou ao piso da categoria, de forma proporcional à carga horária. Benefícios como férias, 13º salário, FGTS e demais direitos também seriam ajustados a essa lógica.
Desdobramentos e próximos passos
A oposição avalia medidas regimentais para atrasar a tramitação da PEC aprovada pela Câmara, que prevê redução gradual da jornada até 40 horas semanais e dois dias de descanso após a implementação. O objetivo é manter o debate em pauta no Senado.
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