O Senado analisa em breve o PL 1.384/2011, que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo vigente. A Câmara aprovou o texto na última terça-feira (26).
O PGPM, gerido pela Conab, protege o produtor rural contra oscilações de preço e garante abastecimento. O projeto permite ainda que a Conab venda diretamente a micro e pequenas indústrias de alimentos, varejo alimentar, cooperativas e associações.
O texto define que as compras serão feitas por leilão público. Um ato do Poder Executivo estabelecerá tipos de produtos, volumes, preços máximos e locais de aquisição, buscando compensar eventuais gastos com o estoque regulatório.
Contexto e objetivo
O autor, o senador Beto Faro (PT-PA), afirma que a versão original, de 2011, visava fortalecer estoques públicos estratégicos, especialmente em resposta à emergência climática. A Câmara seguiu caminho mais voltado a balcão para pequenos criadores.
A proposta também autoriza venda direta de estoques comprados a preço maior para programas de abastecimento e segurança alimentar, com critérios de adesão definidos por ato conjunto dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda.
O PL altera ainda a Lei 14.293/2022 para incluir outros produtos na venda em balcão do ProVB de milho, ampliando itens para ração animal, sob portaria interministerial. Cooperativas e associações de agricultores familiares passam a ter participação.
Para 2026, estimam-se 50 mil toneladas de milho no ProVB, com custo de R$ 60 milhões a R$ 65 milhões. A venda subsidiada ao pequeno criador poderá utilizar R$ 80 milhões em equalização de preços.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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