O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 10 de junho os recursos de grandes plataformas digitais contra decisão que ampliou a responsabilização das redes por publicações criminosas de usuários. O julgamento foi transferido do plenário virtual para o plenário físico pelo relator, ministro Dias Toffoli.
A decisão de 2025 determina que as plataformas atuem ativamente para excluir conteúdos considerados crimes graves, sob pena de indenização caso não tomem providências. Também envolve remoção após notificação e responsabilização civil se o post for classificado como criminoso sem necessidade de ordem judicial.
Os recursos questionam supostas omissões no acórdão, pedindo definição explícita de conteúdos criminosos e a modulação dos efeitos com prazo de seis meses para implementação.
Contexto
Em junho de 2025, o STF consolidou o dever de cuidado das plataformas com conteúdos graves, ampliando a responsabilidade civil. A corte também fixou que a retirada de conteúdos pode ocorrer após notificação, sem necessidade de decisão judicial.
Pontos em disputa
Nos recursos, as big techs argumentam que há falta de clareza sobre o que é considerado conteúdo ilícito. Também pedem prazo para adaptação das plataformas à decisão, para evitar sanções imediatas.
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