O STJ condenou o auditor da Receita Estadual do Paraná Jorge de Oliveira Santos por corrupção passiva. A sentença foi anunciada após análise de recurso especial, provenientes de investigações iniciadas em 2016 na Operação Mercúrio, em Curitiba.
A pena aplicada é de 23 anos e 3 meses de reclusão, com perda do cargo público. A Justiça manteve a condenação, após redução da pena em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia fixado 29 anos e 8 meses.
A defesa questiona nulidades no processo, alegando violação de sigilo e falhas na defesa. Segundo a criminalista Louise Mattar Assad, houve delator ouvido fora da ordem e dificuldades de acesso a provas, apontando cerceamento.
A Operação Mercúrio investigou fiscais envolvidos em esquema de propina. Jovens atribuíram ao auditor contatos com particulares e o recebimento de valores, estimados em cerca de R$ 300 mil, para não autuar devedores.
Segundo o Gaeco, o caso envolveu também a participação de colegas de Jorge na recepção de propinas de outra empresa, com o auditor atuando como elo entre privados e servidores.
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