O Fórum de Lisboa reuniu autoridades brasileiras para discutir a regulação de plataformas digitais. O tema ganhou espaço na agenda internacional, com foco em como as redes sociais devem operar com responsabilidade e transparência.
O ministro Gilmar Mendes criticou o poder de grandes plataformas, afirmando que a influência sobre a atenção pública não depende apenas da concorrência econômica, mas do domínio exercido pelas redes. Segundo ele, esse modelo pode ditar comportamentos e gerar renda tanto para usuários quanto para empreendedores.
O ministro lembrou que o Supremo já abriu caminho para a regulação, ao julgar o Marco Civil da Internet. Na ocasião, o governo publicará regras para fiscalização e delegou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a tarefa de cobrar o cumprimento das normas.
Regulação internacional e uso da inteligência artificial
Alexandre de Moraes ressaltou que países democráticos precisam se unir para uma regulamentação internacional, enfatizando a urgência de atuação para impedir veiculações em territórios sem tecnologia adequada.
Hugo Motta completou ao mencionar a preocupação com o uso criminoso da inteligência artificial. Ele disse que o Brasil discute um Marco Legal para permitir que a IA avance como ferramenta de progresso, respeitando as liberdades dos cidadãos.
Autoridades também apontaram riscos do uso indevido de IA em campanhas eleitorais, destacando a necessidade de mecanismos de fiscalização e responsabilidade.
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