A oposição apresentou a PEC 12/2026, um dia após a Câmara aprovar a PEC 221/2019. A novidade altera a jornada, vislumbrando fim da escala 6×1 e redução para 40 horas semanais. O texto segue para análise no Senado.
A proposta é de regime opcional de contratação por horas trabalhadas. Trabalhadores poderiam escolher entre manter as regras da CLT ou aderir a um sistema flexível, com remuneração correspondente à jornada efetiva.
A PEC de oposição já conta com 40 assinaturas e inicia tramitação na CCJ do Senado. A justificativa aponta maior liberdade de contratação e autonomia para definir a jornada conforme mercado e necessidades.
Entre os pilares está o cálculo proporcional de benefícios como férias, 13º salário e FGTS, conforme a carga horária. O objetivo central é ampliar opções sem obrigar a redução salarial.
O autor Rogério Marinho afirma que a medida busca evitar elevação de custos e impactos na economia, caso a jornada seja reduzida sem compensação. Sindicatos e defensores da Câmara destacam ganhos de produtividade e qualidade de vida.
Nesta semana, senadores aprovaram sessão temática para debater impactos econômicos e sociais do fim da escala 6×1. A data ainda será definida pela Mesa do Senado, conforme requerimento de Hiran.
Com informações da Agência Senado.
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