Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, defende regulamentação dos jogos no Brasil, afirmando que não é razoável que brasileiros viajem ao exterior para apostar em cassinos, gerando empregos fora do país. A afirmação surgiu em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa.
Noronha ressalta que não apoia a prática, mas defende que o tema seja debatido, especialmente diante do interesse de parte da população pelos jogos. Ele aponta que a regulamentação poderia trazer controle e atuação legítima dentro do país.
O ministro faz distinção entre diferentes modalidades de jogo. Segundo ele, a discussão não deve incluir as bets, modalidade que não deveria ser regulamentada nem autorizada no Brasil. Em sua visão, há necessidade de um regime regulatório para jogos sob controle.
O evento e contextos
O XIV Fórum Lisboa ocorre de 1 a 3 de junho e aborda temas como Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania. O encontro reúne autoridades e acadêmicos para debater inteligência artificial, plataformas digitais e impactos da tecnologia na democracia.
Entre os debatedores estão especialistas em regulação de plataformas, proteção de crianças no ambiente online e segurança pública. O fórum propõe discutir como tecnologias ajudam ou desafiam a governança pública.
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