O governo federal traça um grande plano para desenvolver a indústria brasileira de inteligência artificial, buscando reduzir a dependência externa. O PBIA, lançado em 2024, prevê investimentos de aproximadamente 23 bilhões de reais até 2028.
O objetivo é transformar o Brasil em produtor de tecnologia, com foco em inovação empresarial, infraestrutura, serviços públicos, capacitação e governança. O montante representa cerca de 4,6 bilhões de dólares, sob um horizonte de cinco anos.
A implementação esbarra em limitações orçamentárias e em barreiras da legislação. Especialistas apontam que objetivos pouco definidos ajudam a pulverizar investimentos e atrasam ações.
Desafios regulatórios e estratégias
Uma disputa normativa envolve o marco legal para IA, aprovado pelo Senado em 2024 e ainda sem aprovação da Câmara. A proposta cria governança, mas pode conflitar com metas do PBIA.
Também pesam questões de proteção de dados. A LGPD exige que dados usados para treinar modelos respeitem finalidade e necessidade, o que pode limitar usos de dados públicos. O tempo para regulamentação é considerado curto por especialistas.
A AnPD destaca que projetos de IA devem manter princípios de finalidade e necessidade para o tratamento de dados, restringindo usos ao mínimo necessário.
Investimentos e cenários internacionais
Entre as metas estruturantes está a compra de um supercomputador para o LNCC e a criação de uma nuvem soberana para dados governamentais. Além disso, o PBIA inclui o desenvolvimento de modelos de linguagem em português.
Em comparação, a China planeja investir cerca de 120 bilhões de dólares apenas em 2026, como parte de seu plano de IA. O Brasil, no entanto, enfrenta a tarefa de conciliar ambição tecnológica com limitações orçamentárias.
Para especialistas, o modelo brasileiro carece de foco maior em áreas estratégicas como agricultura, saúde e biodiversidade, com maior concentração de ações e prazos definidos.
Visão institucional e impactos
O PBIA também aponta para a necessidade de apoiar pequenas empresas a adotar IA, com recursos previstos para essa finalidade. Questiona-se, porém, se as obrigações de governança serão proporcionais ao porte das empresas.
A atuação regulatória ainda é incerta, com pesquisas apontando que o Brasil é líder de adoção de IA na América Latina, além de grande usuário de ferramentas como chatbots, segundo levantamentos independentes.
O debate público sobre IA no Brasil continua, com diferentes atores buscando equilibrar inovação, proteção de dados e governança. O objetivo é avançar sem comprometer direitos e regras vigentes.
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