O Congresso derrubou a resolução do Conanda que permitia aborto para adolescentes sem o conhecimento dos pais. A medida foi derrubada por meio de decreto legislativo, apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e aprovada pela Câmara em 317 votos a 111. O Senado最终 confirmou a derrubada, e o decreto foi promulgado pelo presidente do Congresso. A mudança retira o status de direito da decisão sobre aborto para adolescentes, devolvendo o poder de decisão às famílias.
A decisão foi anunciada em meio a debates sobre direitos de crianças e adolescentes e autonomia médica. A resolução do Conanda, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, havia permitido que adolescentes interrompessem a gravidez sem informar os responsáveis legais. A tramitação ocorreu após votação na Câmara, seguida pela confirmação no Senado. Não houve veto presidencial.
Novo passo para a fertilização nacional
Nesta terça-feira, ocorreu a marca de início da produção do Pampafos, em Lavras do Sul (RS). O minério será processado em Caçapava do Sul para a produção de fertilizantes fosfatados NPK. A iniciativa visa reduzir a dependência de fertilizantes importados, principalmente do Marrocos. A obtenção enfrentou 15 anos de tramitação com o Ministério Público e órgãos ambientais, conforme fontes locais.
STF e confiança no Judiciário
Em Brasília, a ministra Carmen Lúcia, do STF, participou de seminário internacional sobre ética, redes e inteligência artificial. Ela destacou que a crise de confiança no Judiciário é séria e requer reconhecimento. A ministra apontou a necessidade de respeitar o devido processo legal e avaliou falhas no histórico de investigações processuais, sem detalhar casos específicos.
Correios: desempenho sob diferentes governos
Dados indicam deterioração dos resultados dos Correios após a troca de presidência entre governos. No primeiro trimestre, houve déficit de aproximadamente 3,1 bilhões de reais, com projeção de piora em relação ao ano anterior, quando o déficit somou 8,5 bilhões. Procurados, órgãos e representantes oficiais não detalharam causas específicas no momento.
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