O governo dos Estados Unidos usa uma decisão do ministro Dias Toffoli como parte dos argumentos para possíveis sanções comerciais contra o Brasil. A medida envolve a anulação de provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, segundo informações do InfoMoney. O tema integra um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
O relatório detalha as motivações para a proposta tarifária, incluindo a atuação brasileira no combate à corrupção. Entre os itens, está a decisão de Toffoli que anulou provas derivadas do acordo da Odebrecht. O documento aponta esse tipo de decisão como indicativo de fraqueza nos mecanismos de responsabilização de empresas envolvidas em casos de corrupção.
Para o governo americano, o fato é apresentado como parte de um cenário que enfraquece a efetividade das medidas de combate à corrupção no Brasil. A proposta de aplicar tarifas de 25% sobre parte das exportações brasileiras aos EUA passa a ser justificada, também, pela percepção de impactos na regulação interna brasileira.
Contexto do relatório e impactos
O USTR utiliza o conjunto de ações judiciais e decisões relevantes para embasar a avaliação sobre práticas de corrupção e desdobramentos comerciais. Além da Odebrecht, menções a decisões do Judiciário brasileiro aparecem como elementos que moldam a narrativa de risco para investidores e setores exportadores.
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