A PEC que encerra a prática da escala 6×1 na Câmara dos Deputados foi aprovada pelos deputados e, na últimas semanas, seguiu para análise no Senado. O texto será tratado sob o rito normal, segundo confirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Alcolumbre afirmou à CNN Brasil que não haverá aceleração do processo. Nesta semana, ele deve se reunir com as lideranças partidárias para definir como ocorrerá a tramitação. Sem mudanças no rito, a previsão inicial aponta para mais de 30 dias de trâmite no Senado.
O caminho inicial envolve a análise da CCJ, que verifica legalidade e compatibilidade com a Constituição. Até 30 dias podem ser gastos para a elaboração do parecer final, com possibilidade de emendas de mérito ou de admissibilidade.
Após a CCJ, a PEC pode seguir diretamente ao plenário ou avançar para comissões adicionais, como CAE ou uma Comissão Especial, para permitir novas mudanças. Em caso de comissão especial, há prazo extra para emendas e retorno à CCJ.
Se a matéria for encaminhada ao plenário sem novas comissões, o processo pode render cinco sessões para deliberação. A votação em dois turnos exige 49 votos em cada etapa, equivalentes a dois terços dos senadores.
Há ainda a previsão de um interstício de cinco sessões entre os turnos, que pode cair com acordo entre as lideranças. Em caso de alterações, a PEC retorna à Câmara para nova votação das mudanças.
Caso o mérito permaneça intacto, a PEC pode ser promulgada em sessão solene pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Alterações, contudo, exigiriam retorno da matéria à Câmara.
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