A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para analisar um projeto de lei que altera regras do setor de mineração no país. A mudança permite que o texto vá diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes. O objetivo é acelerar a tramitação.
A proposta altera o Código de Mineração e outras leis do setor. Entre as mudanças, a ANM (Agência Nacional de Mineração) passaria a atuar em atos de autorização, licenciamento e permissão de lavra.
Pontos-chave da proposta
O texto amplia a noção de garimpagem, visando ampliar a atuação de pequenas mineradoras. A definição passaria a englobar exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica ou da escala.
Também avança na modalidade de leilão social, podendo diferenciar entre pequenas cooperativas e grandes empresas. O modelo pode beneficiar cooperativas de garimpeiros no regime de permissão de lavra garimpeira.
A votação ocorreu com oposição da base governista, que registrou 311 votos a 135, com duas abstenções. Joaquim Passarinho (PL-PA) é um dos articuladores do texto e foi relator em 2024.
O projeto tramitou desde 2022, com debate iniciado por um grupo de trabalho sobre o Código de Mineração. Desde 2024, a matéria estava parada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Com o aval para a urgência, Passarinho indica que pretende intensificar articulações com atores do setor e levar o tema ao plenário ainda neste ano.
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